A Internet está de novo na mira dos legisladores federais – e desta vez, parece, de forma definitiva. É que o Congresso Nacional deverá apreciar, nos próximos dias, diversos projectos de lei que pretendem regulamentar a Internet, criando novas condutas criminosas.
Com a criação desses novos crimes, os crackers – que é como são chamados os especialistas mal-intencionados da Internet – não terão vida fácil.
Entre as principais propostas desses projectos estão a criação de mecanismos para identificação dos criminosos. Caso os textos sejam aprovados como estão, o acesso não autorizado a computadores e redes passará a ser crime, assim como a destruição ou modificação de dados de terceiros e a disseminação de vírus.
Outro ponto positivo destes projectos de lei é a tipificação dos crimes de ofensa à honra e aos bons costumes com uso da Internet. Com isso, a divulgação de fotos e vídeos ofensivos, especialmente em sites de relacionamentos, também passará a ser crime – um alento para quem já se sentiu prejudicado por essas práticas.
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