Nova Regras de Registo de Domínios .PT em vigor a partir de 01/07/2010

Contrariamente ao que estava previsto para 2008, o registo de domínios .PT não foi liberalizado e as Regras para o Registo de Domínios .PT serão ainda mais restritas.

Foi anunciada no passado dia 02/06/2010, em conferência de imprensa, uma alteração nas Regras para o Registo de Domínios .PT que entrará em vigor já no dia 1 de Julho de 2010.

As Novas Regras serão disponibilizadas na íntegra pela Domínios.PT nos próximos dias, no entanto, adianto desde já as alterações mais relevantes às regras actuais.

Assim sendo, para além das limitações já existentes no registo de domínios .PT:

  • deixa de ser possível registar domínios .PT com base num pedido de registo de marca. Apenas as marcas já concedidas (título de concessão) servem de base ao registo de um domínio .PT;
  • deixa de ser possível registar domínios .PT com base em marcas mistas (texto + imagem). Apenas as marcas nominativas (textuais) válidas para Portugal servem de base ao registo de um domínio .PT.

Relativamente a outras hierarquias:

  • passa a ser possível alterar a titularidade de um domínio .COM.PT;
  • as pessoas singulares podem, à semelhança das organizações em fins lucrativos, registar um domínio .ORG.PT desde que o nome do domínio coincida com o nome, abreviatura ou acrónimo do titular ou com qualquer projecto ou acção desenvolvidos pelo titular, mantendo-se a proibição do registo de nomes de âmbito geográfico. Passa a não ser necessário apresentar qualquer documentação de suporte para registar um domínio .ORG.PT, ficando o mesmo imediatamente activo, embora sujeito a uma verificação à posteriori.

Se é titular de uma marca figurativa e/ou mista ou tem apenas um pedido de registo de marca e ainda não registou o seu domínio .PT tem até final do mês de Junho de 2010 para garantir a sua identidade na internet com o TLD do seu país – Portugal (PT).

Assim sendo, aconselho a todos a registarem os seus domínios .PT antes da entrada em vigor das Novas Regras a 01/07/2010.